| Documento |
Projeto de lei
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| Número Legislativo |
461
/ 2024
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| Ementa |
Altera a Lei nº 17.119, de 24 de julho de 2019, que assegura ao aluno diabético cardápio de alimentação escolar especial, adaptado à respectiva condição de saúde.
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| Data de Publicação |
21/06/2024
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Andréa Werner
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DIABETES
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| Etapa Atual |
Pauta
Último andamento
27/06/2024 -
Pauta de 4ª sessão.
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