| 21/06/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 24/06/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/06/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/06/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/06/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/08/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
| 02/08/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 06/11/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 11/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar |
| 18/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Marcelo Aguiar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável |
| 12/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 587, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 24 e 25) |
| 12/08/2025 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |