Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Moção nº 223 /2024
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
223 / 2024
Ementa
Aplaude a iniciativa do Projeto de Lei n.º 1904, de 2024, que altera o Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Data de Publicação
20/06/2024
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gil Diniz
Apoiador(es)
Etapa Atual
Pauta
Último andamento 27/06/2024 - Pauta de 4ª sessão.
Tramitação
Data
Descrição
20/06/2024
Publicado no Diário da Assembleia
20/06/2024
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
24/06/2024
Pauta de 1ª sessão.
25/06/2024
Pauta de 2ª sessão.
26/06/2024
Pauta de 3ª sessão.
27/06/2024
Pauta de 4ª sessão.
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