Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 431 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 431 / 2024
Ementa Estabelece normas para que torcedores possam ingressar em estádios de futebol no Estado com bandeiras sustentadas por hastes ou suportes.
Data de Publicação 14/06/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitão do Cachorrão
Apoiador(es)
Indexadores ESTÁDIO DE FUTEBOL, TORCEDOR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 29/08/2025 - Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Assuntos Desportivos, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
14/06/2024 Publicado no Diário da Assembleia
14/06/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
17/06/2024 Pauta de 1ª sessão.
18/06/2024 Pauta de 2ª sessão.
19/06/2024 Pauta de 3ª sessão.
20/06/2024 Pauta de 4ª sessão.
24/06/2024 Pauta de 5ª sessão.
25/06/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/06/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2024 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
12/09/2024 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
11/08/2025 Publicado o Parecer nº 582, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
11/08/2025 Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
14/08/2025 Distribuído ao Deputado Caio França
29/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Assuntos Desportivos, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2024 582 / 2025 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Caio França  
Total: 0 ocorrência(s)
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