| 13/06/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 13/06/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 14/06/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/06/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/06/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/06/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/06/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 21/06/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/08/2024 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 28/08/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 11/12/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 18/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 2019, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17) |
| 18/12/2024 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 18/03/2025 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
| 19/03/2025 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Ricardo Madalena. |