Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 14488 / 2024

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 14488 / 2024
Data Autuação 05/06/2024
Objeto Ofício CGCRRM nº 482/24 - encaminha decisões referentes ao Processo TC-35987/026/13 - julgou regular o segundo termo aditivo e irregular a execução do contrato e terceiro termo de aditamento, de contrato celebrado entre a Dersa Desenvolvimento Rodoviário S.A. e o Consórcio Contorno Sul Ambiental.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 3598702613
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 06/06/2024 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
06/06/2024 Publicado Ofício CGCRRM nº 482/24, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças referente ao Processo TC-35987/026/13. (D.A., pág. 2)
06/06/2024 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.
10/06/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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