| 30/05/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 30/05/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 04/06/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/06/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/06/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/06/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/06/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/06/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 13/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 12/03/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 29/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
| 11/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 13/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 19/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 706, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 27) |
| 22/08/2025 |
Entrada na Comissão de Saúde |