| 29/05/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 29/05/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 03/06/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/06/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/06/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/06/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/06/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 10/06/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 05/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/08/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1778, de 2024, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a tramitação em regime de urgência do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 14) |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 12/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1431, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 9) |
| 12/08/2024 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 13/08/2024 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 21/08/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |