20/05/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
20/05/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
21/05/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/05/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/05/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/05/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/05/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
28/05/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
27/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
12/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1429, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 8) |
13/08/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
10/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
13/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável conclusivamente. |