Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 12245 / 2024

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 12245 / 2024
Data Autuação 13/06/2024
Objeto Ofício CGCRRM nº 356/2024 - TC 24491.989.19-0 - Julgou irregulares a licitação e contrato celebrados entre a SABESP - Companhia do Saneamento Básico do Estado de São Paulo e a Melhor Forma Construtora Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE TC4491989190
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 21/05/2024 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
15/05/2024 Publicado Ofício CGCRRM nº 356/2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao Processo TC-24491.989.19-0 (Ref. Proc. 014766.989.23 e 014384.989.23). (D.A., pág. 11)
21/05/2024 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
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