Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 12245 / 2024
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
12245 / 2024
Data Autuação
13/06/2024
Objeto
Ofício CGCRRM nº 356/2024 - TC 24491.989.19-0 - Julgou irregulares a licitação e contrato celebrados entre a SABESP - Companhia do Saneamento Básico do Estado de São Paulo e a Melhor Forma Construtora Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
TC4491989190
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 21/05/2024
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
Tramitação
Data
Descrição
15/05/2024
Publicado Ofício CGCRRM nº 356/2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao Processo TC-24491.989.19-0 (Ref. Proc. 014766.989.23 e 014384.989.23). (D.A., pág. 11)
21/05/2024
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
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