Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 11566 / 2024

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 11566 / 2024
Data Autuação 03/09/2025
Objeto Ofício C.CCM 338/2024 - TC-1469/026/13 - Julgou irregulares as contas apresentadas pela Universidade de São Paulo - USP, composta de 26 Unidades Universitárias, bem como do Fundo de Pesquisa do Museu de Zoologia e do Fundo do Museu Paulista, relativas ao exercício de 2013
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 146902613
Situação Atual Último andamento 12/02/2026 Publicado o Parecer nº 117, de 2026, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofício ao MP, para que sejam adotadas as medidas cabíveis. (D.A., págs. 10 e 11)

Tramitação

Data Descrição
08/05/2024 Publicado Ofício C.CCM nº 338/2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia das decisões referentes ao Processo TC-1469/026/13. (D.A., pág. 11)
09/05/2024 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 236 dp Regimento Interno.
10/05/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/05/2024 Distribuído a Deputada Solange Freitas
20/06/2024 Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofício ao MP, para que sejam adotadas as medidas cabíveis.
10/02/2026 Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofício ao MP, para que sejam adotadas as medidas cabíveis
12/02/2026 Publicado o Parecer nº 117, de 2026, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofício ao MP, para que sejam adotadas as medidas cabíveis. (D.A., págs. 10 e 11)

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
117 / 2026 propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofício ao MP, para que sejam adotadas as medidas cabíveis Solange Freitas Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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