| 07/05/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 07/05/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 08/05/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/05/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/05/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/05/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/05/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CHDRU - Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/05/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 20/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 12/02/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
| 18/02/2025 |
Publicado o Parecer nº 69, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 54) |
| 21/02/2025 |
Entrada na Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana |
| 22/04/2025 |
Distribuído ao Deputado Simão Pedro |
| 01/08/2025 |
Devolvido sem voto |
| 04/08/2025 |
Distribuído a Deputada Ediane Maria |
| 22/09/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Ediane Maria, pela Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, com voto favorável. |