02/05/2024
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Publicado Ofício n° 008/2024-CC-ATG-CT, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Balanço Geral do Estado e Relatório Anual do Governo - Exercício 2023. (D.A., pág. 2)
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02/05/2024
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Autuado e Protocolado.
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06/05/2024
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Encaminhado, por meio eletrônico, ao Tribunal de Contas do Estado, Ofício Especial SGP s/nº, que comunica o recebimento, em 30 de abril último, das Contas do Senhor Governador do Estado, nos termos do inciso IX do artigo 47 da Constituição do Estado e artigo 236 do Regimento Interno.
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08/05/2024
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para os fins do § 2º do artigo 236 do Regimento Interno.
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08/05/2024
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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27/06/2024
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Publicado Ofício GP nº 1572/2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicando que as contas prestadas pelo Sr. Governador, relativas ao exercício de 2023, objeto do eTC-005272.989.23-7, foram apreciadas em Sessão Extraordinária realizada em 26 de junho, com emissão de parecer favorável, com ressalvas e recomendações. (D.A., pág. 10)
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