19/04/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
19/04/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
22/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/04/2024 |
Publicado Requerimento nº 728, de 2024, de autoria da Deputada Ana Carolina Serra, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Ricardo França. (D.A., pág, 4) |
26/04/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 263/2024. (D.A., pág. 4) |
29/04/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/04/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
04/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |