Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 251 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 251 / 2024
Ementa Veda o uso de inteligência artificial como métrica de elaboração de material pedagógico para a rede pública de ensino.
Data de Publicação 18/04/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi , Guilherme Cortez
Apoiador(es)
Indexadores INTELIGENCIA ARTIFICIAL, MATERIAL DIDÁTICO, PROIBIÇÃO, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/05/2024 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 251/2024. (D.A., pág. 15)

Tramitação

Data Descrição
18/04/2024 Publicado no Diário da Assembleia
18/04/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/04/2024 Pauta de 1ª sessão.
22/04/2024 Pauta de 2ª sessão.
23/04/2024 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2024 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2024 Pauta de 5ª sessão.
26/04/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/04/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/05/2024 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
08/05/2024 Publicado o Requerimento nº 835, de 2024, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 13)
08/05/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 251/2024. (D.A., pág. 15)

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/05/2024 Requerimento de coautoria 835 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Guilherme Cortez
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar