| 18/04/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 18/04/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 19/04/2024 |
Publicado Requerimento nº 675, de 2024, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo da Deputada Dani Alonso. (D.A., pág. 5) |
| 19/04/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 245/24. (D.A., pág. 6) |
| 19/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/04/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/04/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 28/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 11/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar |
| 18/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Marcelo Aguiar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável |
| 19/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 702, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 26) |
| 20/08/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
| 21/08/2025 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |
| 02/10/2025 |
Recebido da relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável |