18/04/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
18/04/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
19/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/04/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/04/2024 |
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Guto Zacarias. (D.A., pág. 11) |
26/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/04/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |