| 16/04/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 16/04/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 17/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/04/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 24/04/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 22/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 13/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1478, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 16) |
| 15/08/2024 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 11/09/2024 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 31/03/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável. |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável |
| 27/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 365, de 2025, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à propositura. (D.A., págs. 19 e 20) |