| 12/04/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 12/04/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 15/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/04/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 22/04/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 16/05/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Carlos Cezar. |
| 03/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 03/12/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 11/12/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 17/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 1999, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., págs. 35 e 36) |
| 18/12/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 06/03/2025 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 30/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR. |
| 20/08/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Telhada e ao Deputado Enio Tatto |
| 03/09/2025 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 11/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1089, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando a propositura na forma do substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
| 11/09/2025 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 03 de setembro de 2025. (D.A., pág. 15) |
| 11/09/2025 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 12/09/2025 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 15/09/2025 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 15/09/2025 |
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo e prejudicado o Projeto. |
| 16/09/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 16/09/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 29/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 15/10/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final |
| 17/10/2025 |
Publicado o Parecer nº 1419, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 59) |
| 17/10/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/10/2025 |
Republicado o Parecer nº 1419, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por ter saído com incorreções no D. A. L. de 17/10/2025, pág. 59. (D.A. pág. 109)
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| 20/10/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/10/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.284, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 15 de setembro de 2025.
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| 30/10/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 30/10/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 31/10/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.284. (D.A., pág. 12) |