| 04/04/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/04/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/04/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 12/04/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 26/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 13/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1476, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 16) |
| 15/08/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 05/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 16/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favoravel, conclusivamente, ao projeto na forma do substitutivo da CCJR. |