| 04/04/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/04/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/04/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 12/04/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 17/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 13/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1244, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 9) |
| 13/06/2024 |
Entrada na Comissão de Turismo |