Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 182 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 182 / 2024
Ementa Proíbe a cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS nas contas de serviços públicos de energia elétrica e gás de templos de qualquer culto.
Data de Publicação 02/04/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores CONTA DE ÁGUA, CONTA DE GÁS, CONTA DE LUZ, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 28/05/2025 - Concedida vista ao Deputado Emídio de Souza

Tramitação

Data Descrição
02/04/2024 Publicado no Diário da Assembleia
02/04/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/04/2024 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2024 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2024 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2024 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2024 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/04/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2024 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
06/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
16/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
13/11/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
12/02/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Conte Lopes e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
28/05/2025 Concedida vista ao Deputado Emídio de Souza

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Conte Lopes  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar