02/04/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
02/04/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
03/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/04/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
10/04/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
23/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
13/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1470, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 15) |