| 18/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 18/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 19/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 27/03/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/04/2024 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 15/05/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 13/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1240, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 9) |
| 19/06/2024 |
Entrada na Comissão de Saúde |