Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 11 /2024

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 11 / 2024
Ementa Revoga a Lei Complementar nº 1.259, de 10 de janeiro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a instituir sistema de pontuação diferenciada em concursos públicos, nas condições e para os candidatos que especifica e dá providências correlatas.
Data de Publicação 13/03/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guto Zacarias
Apoiador(es)
Indexadores AÇÃO AFIRMATIVA, CONCURSO PÚBLICO, COTA, COTA RACIAL, PONTUAÇÃO DIFERENCIADA, PROIBIÇÃO, RESERVA DE VAGA, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 07/05/2024 - Distribuído ao Deputado Altair Moraes

Tramitação

Data Descrição
13/03/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/03/2024 Publicado no Diário da Assembleia
14/03/2024 Pauta de 1ª sessão.
15/03/2024 Pauta de 2ª sessão.
18/03/2024 Pauta de 3ª sessão.
19/03/2024 Pauta de 4ª sessão.
20/03/2024 Pauta de 5ª sessão.
21/03/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/03/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2024 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
30/04/2024 Devolvido sem voto
07/05/2024 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
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