13/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
13/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
14/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
21/03/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
18/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
20/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1310, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 6 e 7) |
20/06/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
12/08/2024 |
Recebido do relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, ao projeto de lei. |