12/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
12/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
13/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
20/03/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/03/2024 |
Publicado o Requerimento nº 400, de 2024, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10) |
04/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
16/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |