11/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
11/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
12/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/03/2024 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
22/03/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
03/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
02/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário conclusivamente. |
09/10/2024 |
Documento não deliberado 2a Reunião Extraordinária da Comissão |