| 11/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 11/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 12/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/03/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 12/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
| 13/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1461, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 14) |
| 13/08/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |