| 08/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 08/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 11/03/2024 |
Publicado o Requerimento nº 236, de 2024, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Felipe Franco. (D.A., pág. 4) |
| 11/03/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 106/24. (D.A., pág. 10) |
| 11/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/03/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 17/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 19/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 695, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 25) |