| 06/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 06/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 07/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 14/03/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 16/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 13/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1457, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., págs. 13 e 14) |
| 13/08/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 02/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 31/10/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável conclusivamente. |
| 15/10/2025 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 28/10/2025 |
Publicado o Parecer nº 1579, de 2025, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 23/24) |
| 28/10/2025 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 15 de Outubro de 2025. (D.A., pág. 26) |
| 28/10/2025 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 29/10/2025 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 30/10/2025 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 30/10/2025 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 31/10/2025 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |