01/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
01/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
04/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/03/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/03/2024 |
24ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
12/03/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/03/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Barros Munhoz, favorável.
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12/03/2024 |
4ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
12/03/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
13/03/2024 |
Publicado o Requerimento nº 250, de 2024, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
13/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 562, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 19) |
13/03/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.729, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 12 de março de 2024.
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13/03/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
25/03/2024 |
Publicada a Lei nº 17.890, de 21 de março de 2024. (D.O.E.-I, pág. 05) |