| 01/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 01/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 04/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/03/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/03/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 09/04/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato. |
| 25/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 02/07/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/08/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 13/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1452, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13) |
| 13/08/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 7 de agosto de 2024. (D.A., pág. 20) |
| 13/08/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 14/08/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 15/08/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 15/08/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
| 16/08/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 03/09/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.910, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de agosto de 2024. |
| 03/09/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 04/09/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.910. (D.A., pág. 18) |
| 24/09/2024 |
Publicada a Lei nº 18.043, de 23 de setembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 15) |