29/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
29/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
01/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
08/03/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
25/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
13/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1236, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., págs. 8 e 9) |
19/06/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
21/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |