28/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
28/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
29/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/03/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
04/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
14/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |