| 28/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 28/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 29/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 07/03/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 20/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 05/11/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 10/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1707, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 10/11/2025 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |