28/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
28/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
29/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/03/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
07/03/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
22/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
05/06/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1155, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 16 e 17) |
12/06/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 05/06/2024. (D.A., pág. 23) |
12/06/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/06/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/06/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/06/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
17/06/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
02/07/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.840, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 14 de junho de 2024.
|
02/07/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
03/07/2024 |
Publicado Autógrafo nº 33.840. (D.A., pág. 02) |
24/07/2024 |
Publicada a Lei nº 18.000, de 23 de julho de 2024. (D.O.E.-I, págs. 12 e 13) |