Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2476 / 2024

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 2476 / 2024
Data Autuação 20/02/2024
Objeto Of. CGC-SEB 53/2024 - TC-4795.989.20-1 - Julgou irregulares as Contas apresentadas pela Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília e ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - FAMAR, referentes ao exercício de 2020.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 479598920-1
Situação Atual Último andamento 29/05/2024 Recebido do relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios à PGE e ao MP, para adoção das medidas cabíveis

Tramitação

Data Descrição
20/02/2024 Publicado Ofício CGC-SEB Nº 0053/2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças do Processo TC-004795.989.20-1. (D.A., pág. 10)
21/02/2024 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Artigo 236 do Regimento Interno.
20/03/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/04/2024 Distribuído ao Deputado Ricardo França
29/05/2024 Recebido do relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios à PGE e ao MP, para adoção das medidas cabíveis

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios à PGE e ao MP, para adoção das medidas cabíveis Ricardo França  
[total:0 ocorrência(s)]
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