| 14/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 14/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 16/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/02/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 21/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 12/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1419, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., págs. 7 e 8) |
| 15/08/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 05/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Donato |
| 04/11/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Donato, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 13/11/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Donato, favorável |
| 19/11/2024 |
Publicado o Parecer nº 1839, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., pág. 29 e 30) |
| 19/11/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 28/08/2025 |
Devolvido sem voto |