| 07/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 07/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 08/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/02/2024 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Lucas Bove. (D.A., pág. 11) |
| 20/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1412, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 7) |
| 19/11/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 21/11/2024 |
Publicado o Despacho: Torne-se sem efeito o parecer nº 1412/2024. Torne-se sem efeito o despacho que determinou a publicação do parecer e o encaminhamento do projeto à CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. Retorne o Projeto de Lei nº 25, de 2024 à CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 8) |
| 13/12/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1. |
| 06/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 |
| 11/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 569, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e contrário ao substitutivo nº 1. (D.A., págs. 13 e 14) |
| 12/08/2025 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 14/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Capitão Telhada |