02/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
02/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
05/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
16/02/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
07/03/2024 |
Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
13/03/2024 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |