18/12/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
18/12/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
02/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CHDRU - Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/02/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
07/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
13/03/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Rafael Saraiva |
20/03/2024 |
Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão |
03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
13/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1228, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 7) |
13/06/2024 |
Entrada na Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana |