| 15/12/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
| 15/12/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 02/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/02/2024 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Tomé Abduch. (D.A., pág. 4) |
| 09/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/02/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 07/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1. |
| 13/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1. |
| 18/03/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 19/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 678, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e contrário ao substitutivo nº 1. (D.A., págs. 13 e 14) |
| 18/04/2024 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 11/06/2025 |
Devolvido sem voto |
| 08/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
| 15/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nro 1. |