01/12/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
01/12/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
04/12/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/12/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/12/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/12/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/12/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/12/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/12/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/01/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
23/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
13/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 541, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17) |
25/03/2024 |
Entrada na Comissão de Saúde |
02/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
03/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |