| 29/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 29/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 30/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/12/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/12/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/12/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/12/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/12/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/12/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/01/2024 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 22/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
| 13/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1215, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 6) |
| 13/06/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 17/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 26/06/2024 |
Devolvido sem voto |
| 27/06/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1450, de 2024, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Mauro Bragato. (D.A., pág. 15) |
| 27/06/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do Projeto de lei nº 1659/2023. (D.A., pág. 133) |
| 27/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Paulo Mansur |