Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1632 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1632 / 2023
Ementa Institui o "Passaporte Equestre Paulista", altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Data de Publicação 28/11/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EQUINO, GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL, PASSAPORTE, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, TAXA, TRANSPORTE
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 27/02/2024 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
27/11/2023 Publicado no Diário da Assembleia
27/11/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/11/2023 Pauta de 1ª sessão.
29/11/2023 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Rafael Saraiva. (D.A., pág. 16)
29/11/2023 Pauta de 2ª sessão.
30/11/2023 Pauta de 3ª sessão.
01/12/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/12/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
27/02/2024 14ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
27/02/2024 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/11/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Rafael Saraiva
Total: 1 ocorrência(s)
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