27/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
27/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
28/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/11/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Rafael Saraiva. (D.A., pág. 16) |
29/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/12/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
01/12/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/12/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/02/2024 |
14ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
27/02/2024 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |