27/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
27/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
28/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/12/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/12/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/12/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
05/12/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/01/2024 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
27/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
13/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1202, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 5) |
13/06/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
17/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |