| 27/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 27/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 28/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/12/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/12/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/12/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 05/12/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/01/2024 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 27/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 13/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1202, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 5) |
| 13/06/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 17/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 03/12/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR. |
| 20/08/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Telhada e ao Deputado Enio Tatto |
| 03/09/2025 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 11/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1082, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando a propositura na forma do substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10) |
| 11/09/2025 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 03 de setembro de 2025. (D.A., pág. 15) |
| 11/09/2025 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 12/09/2025 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 15/09/2025 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 15/09/2025 |
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo e prejudicado o Projeto. |
| 16/09/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 16/09/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |