23/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
23/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
24/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/12/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
01/12/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/01/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
12/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
20/03/2024 |
Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão |
03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
12/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1199, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 23) |
20/06/2024 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |