22/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
22/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
23/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/01/2024 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
27/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
13/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
18/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 665, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
19/03/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
20/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
02/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |