21/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
21/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
22/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
30/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/01/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
08/04/2024 |
Devolvido do Relator Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
24/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
08/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
05/06/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |